O Supremo Tribunal Federal anunciou que amanhã (18/10) iniciará um julgamento que pode impactar a imposição do regime da separação obrigatória de bens em casamentos ou uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos. Uma decisão significativa que pode afetar a vida de muitos. Fique ligado para atualizações e saiba […]
Você sabia que há algumas ressalvas quando se trata de casamento com pessoas maiores de 70 anos? Curioso para saber mais? Venha comigo que eu te explico! O Código Civil estabelece a separação de bens como regime obrigatório no casamento de pessoas maiores de 70 anos. À primeira vista, pela literalidade […]
A união estável é a relação entre duas pessoas que convivem publicamente, de forma contínua e duradoura e que possuem em conjunto o objetivo de constituir família. Nesse post vamos conhecer um pouco sobre a escolha do regime de bens da união estável. Caso não tenha sido registrado um regime de […]