Você já se perguntou o que acontece com a pensão alimentícia quando uma filha está grávida? É uma questão que não é frequentemente discutida, mas é fundamental entender seus direitos e responsabilidades. De acordo com o art. 1.708 do Código Civil, o dever de prestar alimentos cessa se a pessoa que […]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concluiu a apreciação do Projeto de Lei (PL) 2.011/2022, que exclui a pensão alimentícia da base de cálculo do imposto de renda. A matéria foi aprovada em turno suplementar e agora segue para a Câmara dos Deputados. A proposta busca adequar a […]