Responsabilidade civil do estado quando o poder público pode ser responsabilizado

A responsabilidade civil do Estado é um tema de extrema relevância, pois delineia os limites da atuação do poder público. Enquanto o Estado desempenha suas funções, ele pode, em determinadas circunstâncias, ser responsabilizado por danos causados a terceiros. Vejamos alguns casos específicos que ilustram essa questão: 1️⃣ Negligência Médica: Hospital público […]