Em seminário da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a criação de uma licença parental mais abrangente que a licença-paternidade foi discutida. A proposta busca contemplar arranjos familiares homo afetivos e famílias que optam pela adoção. A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), destacou a necessidade de […]
Você sabia que há algumas ressalvas quando se trata de casamento com pessoas maiores de 70 anos? Curioso para saber mais? Venha comigo que eu te explico! O Código Civil estabelece a separação de bens como regime obrigatório no casamento de pessoas maiores de 70 anos. À primeira vista, pela literalidade […]
Foi aprovado recentemente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação do Senado Federal, o PL 628/2022 estipula que, em processos cíveis envolvendo vítimas de violência, seus depoimentos e os das testemunhas devem ser conduzidos de modo a preservar não apenas a integridade física, mas também a emocional e a psicológica. O […]
A união estável é a relação entre duas pessoas que convivem publicamente, de forma contínua e duradoura e que possuem em conjunto o objetivo de constituir família. Nesse post vamos conhecer um pouco sobre a escolha do regime de bens da união estável. Caso não tenha sido registrado um regime de […]
Foi promulgada a Lei nº 14.661, em 23 de agosto de 2023, que adiciona o artigo 1.815-A ao Código Civil. A partir de agora, nos casos de indignidade de herdeiro(a), o trânsito em julgado da sentença penal condenatória resultará na exclusão imediata do herdeiro(a) ou legatário(a) indigno(a). Dentre os casos de […]
Conheça nesse post a diferença entre cessão e renúncia do direito hereditário. Neste post, vamos explorar a distinção entre a cessão e a renúncia dos direitos hereditários. Embora esses dois conceitos compartilhem semelhanças, eles obedecem a regras distintas. RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Na renúncia, o herdeiro abre mão de sua […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão realizada no dia 8 de agosto de 2023, decidiu proibir que membros do Ministério Público se manifestem contrariamente à adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. Para os conselheiros do CNMP, é vedada qualquer manifestação contrária nos […]
A pensão compensatória é um direito pessoal do cônjuge ou companheiro(a) que, com o rompimento da relação, sofre uma diminuição em seu status econômico em comparação ao que detinha na constância da união desfeita e se encontra em posição financeira e patrimonial desvantajosa quanto ao que manteve o(a) outro(a) parceiro(a).
A pensão compensatória é um direito pessoal do cônjuge ou companheiro(a) que, com o rompimento da relação, sofre uma diminuição em seu status econômico em comparação ao que detinha na constância da união desfeita e se encontra em posição financeira e patrimonial desvantajosa quanto ao que manteve o(a) outro(a) parceiro(a).
A pensão compensatória é um direito pessoal do cônjuge ou companheiro(a) que, com o rompimento da relação, sofre uma diminuição em seu status econômico em comparação ao que detinha na constância da união desfeita e se encontra em posição financeira e patrimonial desvantajosa quanto ao que manteve o(a) outro(a) parceiro(a).