A resposta é: depende do regime de bens adotado e da natureza da dívida. No regime da comunhão parcial de bens, a meação do cônjuge responde pelas dívidas contraídas pelo outro, desde que tenham sido em proveito da família. Assim, se a dívida tiver sido contraída para benefício individual, será de […]
Com a repercussão do caso Larissa Manoela, trouxe neste post, alguns dos projetos de lei recentemente apresentados junto ao Congresso Nacional, que visam aumentar a proteção patrimonial de crianças e adolescentes. PROJETO DE LEI 3.914/2023, de autoria da deputada Silvye Alves (UNIÃO – GO): Propõe alterar o Estatuto da Criança e […]