Você sabia que há algumas ressalvas quando se trata de casamento com pessoas maiores de 70 anos? Curioso para saber mais? Venha comigo que eu te explico!
O Código Civil estabelece a separação de bens como regime obrigatório no casamento de pessoas maiores de 70 anos.
À primeira vista, pela literalidade da disposição, já se imagina que no caso de divórcio não haverá partilha de bens.
No entanto, o STF definiu por súmula que os bens adquiridos durante a união devem ser partilhados.
O STJ, por sua vez, em interpretação à súmula, entende que a partilha de bens dependerá da comprovação de contribuição conjunta na aquisição do patrimônio.
O STJ ainda editou a súmula 655 firmando esse entendimento também para as uniões estáveis.