O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão realizada no dia 8 de agosto de 2023, decidiu proibir que membros do Ministério Público se manifestem contrariamente à adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes.
Para os conselheiros do CNMP, é vedada qualquer manifestação contrária nos processos de habilitação de pretendentes, adoção, guarda e tutela, quando o fundamento for exclusivamente a condição de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero.
Essa decisão visa combater a LGBTfobia nos processos de adoção e guarda.