🔑 Desvendando o Usufruto Vitalício: Proteção para o Futuro 🏡🔑 O “usufruto vitalício” é uma ferramenta jurídica que garante a segurança de bens e propriedades para as futuras gerações. Imagine que você tem uma casa ou propriedade valiosa e deseja permitir que alguém a utilize durante toda a vida, mesmo sem […]
Avosidade Socioafetiva: Reconhecendo Laços Afetivos 👵👧 Você já ouviu falar sobre “avosidade socioafetiva”? Recentemente, uma decisão importante da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora trouxe esse conceito ao debate jurídico. Foi reconhecido oficialmente o vínculo de avosidade socioafetiva entre uma mulher e uma menina de 6 anos. […]
📚🏛️ Informação Jurídica Detalhada 🏛️📚 O substitutivo do Projeto de Lei 2748/2020, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, visa conferir prioridade na tramitação processual, independente do juízo ou instância, às demandas que tratam sobre a obrigação de pagar pensão alimentícia. ⚖️ A modificação em foco, se aprovada, tornará mais rápida […]
Em resumo, o direito real de habitação é vitalício e pessoal, permitindo que o cônjuge sobrevivente permaneça no imóvel até seu falecimento ou até que constitua nova união estável ou casamento.
A Lei sancionada em 2022 trouxe inovações no que diz respeito à alteração de nomes diretamente no cartório, não sendo mais necessária a intervenção judicial e possibilitando a alteração do primeiro nome e do sobrenome. Antes da lei, a modificação do nome era permitida apenas nos 12 meses da maioridade (entre […]
O STJ decidiu que é possível partilhar direitos de posse de imóveis não escriturados, apesar de ter sido inicialmente negado em primeira e segunda instância, devido à falta de regularização por meio de escrituração e registro em cartório de imóveis. A Ministra Relatora, Nancy Andrighi, destacou que, embora a escrituração e […]
Herança de bens digitais é todo o conjunto de bens do mundo digital, deixado pela pessoa falecida (contas online, dados pessoais e demais informações compartilhadas durante a vida) para seus respectivos herdeiros. Os bens digitais podem ser divididos em três categorias: os bens patrimoniais, existenciais e patrimoniais-existenciais. Os bens digitais patrimoniais […]
O TERMO BARRIGA DE ALUGUEL É CORRETO NO BRASIL? A Resolução nº 2320/22 do Conselho Federal de Medicina estabelece regras relacionadas à gestação de substituição no Brasil. Essas regras incluem a proibição de cobrar pela utilização do útero e a exigência de que todo o processo ocorra em clínicas autorizadas pelo […]
A sucessão é legítima quando, na falta de testamento, são chamados para receber a herança aqueles que a lei indica como sucessores do falecido. O patrimônio, então, transmite-se aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes, cônjuge e companheiro) e aos herdeiros facultativos (parentes colaterais de segundo, terceiro ou quarto grau), convocados conforme relação […]
Em um caso recente, uma criança, representada pela avó, acionou a justiça para garantir a sua inclusão no plano de saúde como dependente. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a criança sob a guarda da avó deve ser incluída no plano de saúde dela como dependente, […]