No dia 14 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução crucial contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero nos procedimentos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes. De forma unânime, o plenário do CNJ aprovou a diretriz que proíbe expressamente […]
Quando ocorre uma separação de casais, muitos aspectos precisam ser resolvidos, como partilha de bens e guarda dos filhos. No entanto, o que acontece com os animais de estimação nesse cenário? Assim como as crianças, os animais de estimação têm direito à convivência com os tutores e vice-versa. Até mesmo a […]
O Dia da Democracia celebra os valores fundamentais desse sistema de governo, como liberdade, igualdade e participação cívica. É uma oportunidade para destacar a importância da democracia e do envolvimento dos cidadãos na tomada de decisões. 🤝 É uma data que varia em diferentes países, mas sempre promove a conscientização sobre […]
Em 2022, uma Lei permitiu a alteração de nomes e sobrenomes em cartório, eliminando a necessidade de intervenção judicial. No entanto, uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso de apelação de um homem que desejava modificar seu nome para aquele que adotou ao se […]
Você sabe o que está acontecendo com o casamento homoafetivo no Brasil? Muitas dúvidas surgiram sobre a constitucionalidade e os direitos. Vamos esclarecer a situação e informar você sobre os recentes desenvolvimentos. Esteja bem informado sobre o que está acontecendo no seu país em relação a essa questão importante.
O Supremo Tribunal Federal anunciou que amanhã (18/10) iniciará um julgamento que pode impactar a imposição do regime da separação obrigatória de bens em casamentos ou uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos. Uma decisão significativa que pode afetar a vida de muitos. Fique ligado para atualizações e saiba […]
No Dia dos(as) Professores(as), Quero Compartilhar Minha Gratidão Como professora, advogada e alguém que acredita na transformação da educação, este dia é especialmente significativo. A jornada de inspirar e guiar é uma honra que abraço com seriedade e carinho. Hoje, quero expressar minha gratidão aos meus alunos e alunas que me […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proferiu uma recente decisão em uma ação declaratória de paternidade socioafetiva pós morte. Neste caso, o filho socioafetivo buscava o reconhecimento de sua filiação com o falecido e o direito à herança. O artigo 1.593 do Código Civil estabelece que o parentesco […]
Você já se perguntou se o seu salário pode ser penhorado? Bem, a resposta não é tão direta. Vamos simplificar: Normalmente, os salários e vencimentos que você recebe para cuidar da sua família não podem ser penhorados, o que significa que ninguém pode retirar esse dinheiro da sua conta para pagar […]
Você já se perguntou o que acontece com a pensão alimentícia quando uma filha está grávida? É uma questão que não é frequentemente discutida, mas é fundamental entender seus direitos e responsabilidades. De acordo com o art. 1.708 do Código Civil, o dever de prestar alimentos cessa se a pessoa que […]