Neste vídeo, a advogada Mariana Gomes Pedrosa faz um explanação sucinta a respeito da guarda compartilha e suas particularidades.
A pensão compensatória é um direito pessoal do cônjuge ou companheiro(a) que, com o rompimento da relação, sofre uma diminuição em seu status econômico em comparação ao que detinha na constância da união desfeita e se encontra em posição financeira e patrimonial desvantajosa quanto ao que manteve o(a) outro(a) parceiro(a).
Um dos fenômenos mais cruéis e lesivos relacionados ao ódio e ao desejo de vingança que pode derivar do fim da relação afetiva é a alienação parental
O plano de saúde jamais poderá determinar qual medida terapêutica será aplicada a paciente, pois tal escolha cabe, de forma exclusiva, ao(a) médico(a) responsável por definir o melhor tratamento.
A possibilidade do casamento civil entre homoafetivos só foi possível a partir de julgamentos emblemáticos, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano de 2011, a Quarta Turma do STJ deu provimento a um recurso especial para declarar que nenhum dispositivo do Código Civil veda expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.