A desapropriação é um tema que gera dúvidas sobre os limites do poder estatal. Ela pode ocorrer em algumas situações específicas, visando o bem coletivo. Uma delas é quando o uso do imóvel é destinado a projetos de utilidade pública, como a construção de estradas, hospitais e escolas. Além disso, a desapropriação pode ocorrer por interesse social, como em projetos de reforma agrária ou habitação popular, que buscam promover a igualdade social.
Em todos os casos, deve haver uma justa indenização em favor do proprietário do bem. Na hipótese do proprietário não aceitar o valor e as condições impostas pelo ente público, o justo preço a ser pago pelo bem será discutido judicialmente.
Em situações de desapropriação, o conhecimento é sua principal defesa. Compreender seus direitos e contar com um apoio jurídico qualificado faz toda a diferença.
Quando o Estado pode desapropriar imóveis?
