No dia 14 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução crucial contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero nos procedimentos de adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes.
De forma unânime, o plenário do CNJ aprovou a diretriz que proíbe expressamente manifestações contrárias nos processos de habilitação de pretendentes e nos casos de adoção, guarda e tutela, quando fundamentadas na configuração da família como monoparental, homoafetiva ou transgênero. Em outras palavras, essa medida visa garantir que casais homoafetivos ou pessoas transgênero não enfrentem recusas ou discriminação ao buscarem adotar ou tutelar crianças e adolescentes. A proibição busca promover a igualdade e combater qualquer forma de preconceito no sistema de adoção. A inclusão das hashtags sugere apoio à igualdade e ao amor em todas as formas de família.
A iniciativa responde a uma proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em agosto deste ano, o parlamentar buscou também o Conselho Nacional do Ministério Público, que aceitou a proibição de manifestações contrárias à adoção com base na orientação sexual dos aspirantes a pais adotivos.
O senador, ao ser convidado a se pronunciar durante a sessão do CNJ, compartilhou os motivos que o levaram a apresentar a proposta: a recusa de um membro do Ministério Público em reconhecer a dupla paternidade no processo de adoção de seu primeiro filho.
O parlamentar explicou que a postura do promotor o motivou a buscar os órgãos de fiscalização da atuação do Ministério Público e do Judiciário.
Ao anunciar a aprovação da resolução, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a firme posição do Poder Judiciário contra qualquer forma de discriminação, incluindo aquelas direcionadas a pessoas homoafetivas.
Essa medida, que terá efeito imediato após sua publicação, abrange também pessoas sem parceiros que desejam formar uma família monoparental. 👩👦👨👩👧👦👩👩👧👦👨👧👨👨👧👦