PARTIDOS POLÍTICOS: CONHEÇAM AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEI 13.831 DE 17 DE MAIO DE 2019

As prestações de contas dos partidos políticos devem ser assessoradas por profissionais da contabilidade e da advocacia especializados e atentos às alterações legislativas.

1- Prazo de vigência dos diretórios provisórios de partidos políticos;

2- Dispensa de prestação de contas quando o diretório municipal não movimentar recursos;

3- Proibição de inscrição dos dirigentes partidários no CADIN;

4- Responsabilidade dos dirigentes partidários em caso de desaprovação das contas;

5- Regras sobre aplicação dos recursos nos programas de participação da mulher na politica.