A crise orçamentária que afeta diversos estados do Brasil tem gerado preocupações sobre a efetivação das políticas públicas previstas na Constituição. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia ...

A responsabilidade civil do Estado é um tema de extrema relevância, pois delineia os limites da atuação do poder público. Enquanto o Estado desempenha suas funções, ele pode, em determinadas ...

No mês em que comemoramos o dia internacional da mulher, compartilho com vocês artigo de minha autoria sobre violência patrimonial publicado no dia 03 de março de 2024 no jornal ...

No processo de reconhecimento de filiação socioafetiva, é essencial compreender que a manifestação dos pais biológicos é um requisito indispensável. Em recente decisão, o CNJ reforçou essa necessidade, estipulando que, ...